Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1529 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo T-795/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022. Protectoplus GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Li‑SAFE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca. Processo T-795/21.
Processo T-597/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Helsingin kaupunki contra Comissão Europeia.
Processo T-603/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022 (Extratos). Helsingin Bussiliikenne Oy contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Transporte em autocarro — Empréstimo para equipamento e empréstimos de tesouraria concedidos pelo município de Helsínquia — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Continuidade económica — Direitos processuais das partes interessadas — Artigo 6.°, n.
Processo T-744/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Methanol Holdings (Trinidad) Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de misturas de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos — Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 — Artigo 3.°, n.
Processo T-737/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de setembro de 2022. Refractory Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia e‑tech – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-737/21.
Processo T-416/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de setembro de 2022. Itinerant Show Room Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ITINERANT – Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um pato que canta dentro de um círculo – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.
Processo T-607/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de setembro de 2022. Blueroots Technology GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SKILLTREE STUDIOS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Processo T-604/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Google LLC e Alphabet, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Aparelhos móveis inteligentes — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.
Processo T-179/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de setembro de 2022. QN contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2019 — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Dever de diligência — Responsabilidade. Processo T-179/21.
Processo T-423/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de setembro de 2022. Sebastiano Gioioso contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MARE GIOIOSO di Sebastiano IMPORT EXPORT — Marca figurativa nacional anterior GIOIA DI MARE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-423/21.
Processo T-705/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022. Okan Balaban contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia STAHLWERK — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-705/21.
Regulamento Delegado (UE) 2022/2404 da Comissão de 14 de setembro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para as prospeções de pragas de quarentena de zonas protegidas e que revoga a Diretiva 92/70/CEE da Comissão
Processo T-417/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de setembro de 2022. Itinerant Show Room Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ITINERANT – Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um pato que canta dentro de um círculo – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.
Processo T-865/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK "Azot" contra Comissão Europeia.