Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-07-21 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 625/81

Altera o n.º 6 do artigo 31.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 618/81

Revoga as Portarias n.os 567/75, de 19 de Setembro, e 357/77, de 14 de Junho (sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de determinadas máquinas e alfaias agrícolas importadas)

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 616/81

Sujeita ao regime de preços declarados a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, os bens ou serviços produzidos ou importados por empresas do sector automóvel cuja facturação tenha sido superior a 300000 contos

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1981

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 620/81

Aprova a norma portuguesa NP-1756 (1981) - Produtos petrolíferos

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Lei n.º 12/81

Protecção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão

Abrir ligação Índice

1981-07-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Orientação Pedagógica Diário da República n.º 165/1981, Série I de 1981-07-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 35/81/A

Aplica aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativas as disposições do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 609/81

Regulamenta o funcionamento e composição da Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Suíno

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 613/81

Atribui competência ao dono da obra para a designação dos locais onde se realizarão os concursos para execução de empreitadas de obras públicas

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 611/81

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os pneus e câmaras-de-ar

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Aviso

Adita ao n.º 1.º do aviso de 8 de Agosto de 1980 alguns benefícios fiscais a deficientes militares e civis

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 607/81

Aprova e põe em execução o Regulamento de Admissão de Alunos à Academia Militar. - Revoga a Portaria n.º 347/80, de 24 de Junho

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 608/81

Autoriza o Crédito Franco-Portugais, com sede em Paris, a elevar o capital afecto aos seus estabelecimentos bancários em Portugal

Abrir ligação Índice

1981-07-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 164/1981, Série I de 1981-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 610/81

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas as pilhas secas correntes

Abrir ligação Índice