Despacho Normativo n.º 181/81
Atribui apoio financeiro à Federação Portuguesa de Futebol, com vista a fazer face aos encargos com a preparação da selecção nacional para o Campeonato do Mundo de Futebol
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 629/81
Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, na parte que se refere à expropriação dos prédios identificados nos n.os 5 a 8, inclusive
Portaria n.º 627/81
Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato para a execução da empreitada de construção de cinco fogos em Barrancos, pelo valor global de 7964314$60
Aviso
Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Portaria n.º 626/81
Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento de Admissão aos Estabelecimentos Militares de Ensino, aprovado pela Portaria n.º 545/80, de 26 de Agosto, e adita ao artigo 26.º da mesma portaria um n.º 3
Portaria n.º 624/81
Determina que as normas NP-57 (1961) e NP-96 (1964) sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números NP-57 (1981) e NP-96 (1981)
Despacho Normativo n.º 180/81
Esclarece dúvidas quanto à execução do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39/81, de 7 de Março [dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 668/75, de 24 de Novembro (actualizações das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais)]
Portaria n.º 623/81
Aprova as normas portuguesas NP-1725 (1981), NP-1726 (1981), NP-1727 (1981) e NP-1728 (1981)
Portaria n.º 615/81
Revoga a Portaria n.º 1007/80 , de 26 de Novembro (fixa os preços máximos de venda dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil)
Portaria n.º 622/81
Aprova como normas portuguesas, com os números NP-1758 e NP-1759, os inquéritos I-1587 e I-1588
Portaria n.º 614/81
Aprova o modelo de cartão de identidade do pessoal que presta serviço nos Serviços Sociais do Ensino Superior
Lei n.º 11/81
Autorização de um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos
Portaria n.º 621/81
Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1779 (1981), o inquérito I-1561
Portaria n.º 617/81
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os condutores eléctricos de consumo corrente
Portaria n.º 619/81
Aprova as normas portuguesas com os números NP-1774, NP-1775 e NP-1776