Decreto Regulamentar Regional n.º 10/81/M
Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social a Direcção de Serviços de Construções Escolares e Equipamento, abreviadamente designada «DSCEE»
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981
Lei n.º 14/81
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos
Despacho Normativo n.º 189/81
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela SNAB - Sociedade Nacional das Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.
Despacho Normativo n.º 186/81
Determina quais os trabalhadores que se consideram abrangidos pelo disposto nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 28/81, de 12 de Fevereiro (provas desportivas internacionais consideradas de interesse público nacional)
Portaria n.º 647/81
Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento 1 lugar de assessor
Portaria n.º 648/81
Define as competências dos departamentos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 560/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 151/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1981 (conselho de gerência da Quimigal)
Despacho Normativo n.º 184/81
Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por pessoal em carreiras extintas para efeito de progressão em novas carreiras
Portaria n.º 649/81
Transfere para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social o património imobiliário de que o Centro Nacional de Pensões é actualmente proprietário
Despacho Normativo n.º 185/81
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Companhia das Lezírias, E. P.
Lei n.º 13/81
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional do Turismo do Algarve
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 2/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 22 de Junho de 1981
Portaria n.º 650/81
Aprova o regime de preços vigiados a que podem estar submetidos os bens ou serviços em qualquer dos estádios de produção, importação ou comercialização