Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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1981-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Resolução n.º 166/81

Estabelece medidas sobre o aperfeiçoamento do controle das despesas correntes e de investimentos das empresas públicas (EPs)

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1981-07-31 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 653/81

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História Cultural e Política

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1981-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Lei n.º 15/81

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 426/80 , de 30 de Setembro (reconhecimento da Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública)

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1981-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Lei n.º 16/81

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece providências contra a violência nos recintos desportivos

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1981-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Decreto n.º 100/81

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Baltasar Moita embaixador de Portugal em Tóquio

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1981-07-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 651/81

Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

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1981-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 187/81

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

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1981-07-30 Conselho da Revolução Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/81

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar

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1981-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 191/81

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pelo Caica - Complexo Agro-Pecuário do Cachão, S. A. R. L.

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1981-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 190/81

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela FORE - Fábrica de Óleos e Rações de Évora

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1981-07-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 188/81

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados por Docapesca, Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L.

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1981-07-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 7/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981

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1981-07-30 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/81/A

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio

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1981-07-30 Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 652/81

Fixa o preço de venda por tonelada do sal-gema em cristal, à boca da mina

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