Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 193/81

Suspende, na Radiodifusão Portuguesa, E. P., todas as nomeações de pessoal e, bem assim, quaisquer alterações na actual orgânica da empresa

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1981-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Aviso

Torna público que entrou em vigor em 9 de Julho de 1981 o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã sobre a Colaboração nos Domínios da Saúde e Ciência Médica

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1981-08-01 Presidência da República Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Decreto n.º 105/81

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho embaixador de Portugal em Copenhaga

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1981-08-01 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Estado-Maior da Armada e Secretarias de Estado das Pescas e dos Transportes Exteriores Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 192/81

Estabelece normas relativas à protecção da captura de espécies imaturas

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1981-08-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Resolução n.º 167/81

Pronuncia-se pela não constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 10-A/80, de 18 de Fevereiro

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1981-08-01 Presidência da República Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Decreto n.º 103/81

Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco José Laço Treichler Knopfli embaixador de Portugal em Havana

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1981-08-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Resolução n.º 168/81

Resolve julgar inconstitucional a norma do artigo 2.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 758/76 , de 22 de Outubro

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1981-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido alterado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

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1981-08-01 Presidência da República Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Decreto n.º 102/81

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Almeida Leite Cruz do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga

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1981-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 519/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 de 26 de Junho de 1981

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1981-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Resolução n.º 169/81

Autoriza a alteração das condições financeiras do contrato de investimento relacionado com a implantação de uma unidade fabril destinada à produção de poliisocianatos de polifenil polimetileno (PPP)

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1981-08-01 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Segurança Social Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 656/81

Estabelece medidas tendentes a melhorar o esquema de atribuição de pensões aos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira

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1981-07-31 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 654/81

Cria cursos complementares do ensino secundário em algumas escolas secundárias

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1981-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Decreto n.º 101/81

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa

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1981-07-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios

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