Portaria n.º 659/81
Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 170/81
Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade do artigo 56.º-A do Código do Imposto Complementar
Portaria n.º 657/81
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Geológica da Universidade de Aveiro
Decreto n.º 105-C/81
Nomeia o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, para exercer o cargo de Ministro dos Assuntos Sociais
Decreto-Lei n.º 234/81
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência Médica
Decreto n.º 105-D/81
Nomeia o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, o Dr. António José de Castro Bagão Félix e a Dr.ª Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo para os cargos de Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e da Família, respectivamente
Decreto n.º 105-A/81
Exonera o Dr. Carlos Matos Chaves de Macedo do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais
Decreto n.º 105-B/81
Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, o Dr. António José de Castro Bagão Félix e a Dr.ª Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo dos cargos de Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e da Família, respectivamente
Portaria n.º 658/81
Sujeita ao regime de margens de comercialização vários produtos transformados do papel
Decreto n.º 104/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins embaixador de Portugal em Praga
Portaria n.º 655/81
Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que se refere à expropriação do prédio rústico denominado «Outeiro», identificado no n.º 61
Aviso
Torna público que o Governo da Colômbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Decreto-Lei n.º 233/81
Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Aviso
Torna público que o Governo da Líbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde