Decreto Regulamentar Regional n.º 36/81/A
Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional da Comunicação Social
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 660/81
Cria na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o cargo de director nacional de Armamento
Portaria n.º 664/81
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral do Ensino Superior
Despacho Normativo n.º 194/81
Reconhece como cursos de formação técnico-profissional complementar no âmbito do Estado-Maior-General das Forças Armadas os cursos de conferencista-demonstrador, oceanógrafo e hidrógrafo, ministrados pela Marinha, e o curso de fotógrafo, ministrado pela Força Aérea
Portaria n.º 669/81
Sujeita ao regime de margens de comercialização certos materiais de construção de consumo corrente
Portaria n.º 668/81
Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate
Portaria n.º 665/81
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir instalações para funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças do Concelho de Sintra, que funcionará no Cacém
Portaria n.º 666/81
Adita um novo número à Portaria n.º 100/81, de 22 de Janeiro (concurso para o quadro geral do ensino primário)
Portaria n.º 667/81
Revoga as Portarias n.os 168/79, de 11 de Abril, e 26-H2/80, de 9 de Janeiro
Portaria n.º 661/81
Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859, de 17 de Janeiro de 1942
Portaria n.º 662/81
Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305, de 5 de Junho de 1959, e alterado pelo Decreto n.º 49007, de 13 de Maio de 1969, e revoga a Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969
Portaria n.º 670/81
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de leite em pó instantâneo, nacional e importado
Despacho Normativo n.º 196/81
Esclarece dúvidas na aplicação do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 663/81
Altera o quadro do pessoal de informática do Departamento Central de Planeamento
Despacho Normativo n.º 195/81
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, com as alterações decorrentes do presente despacho normativo