Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-08-08 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 181/1981, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 681/81

Altera as designações do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA)

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1981-08-08 Assembleia da República Diário da República n.º 181/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Lei n.º 17-A/81

Concede autorização legislativa ao Governo

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1981-08-08 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 181/1981, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/81

Estabelece medidas preventivas na zona do Casal do Marco, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

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1981-08-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 181/1981, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 682/81

Cria no quadro único do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, letra B

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1981-08-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 181/1981, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha Relativo a Informação Técnica das Instalações Nucleares de Fronteira

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1981-08-08 Assembleia da República Diário da República n.º 181/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Lei n.º 17-B/81

Concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar

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Decreto Regulamentar n.º 36/81

Estabelece medidas preventivas em Idanha-a-Nova

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1981-08-08 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 181/1981, Série I de 1981-08-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198/81

Determina que a comissão de gestão transitória prevista no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro, seja considerada como comissão instaladora do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento

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1981-08-07 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 680/81

Suspende a aplicação da Portaria n.º 778/72, de 28 de Dezembro (transportes internacionais rodoviários de mercadorias)

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1981-08-07 Assembleia da República Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Lei n.º 17/81

Autorização para celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com a República Federal da Alemanha

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1981-08-07 Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 678/81

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1981-08-07 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 679/81

Introduz alterações à Portaria n.º 858/80, de 22 de Outubro (linha verde)

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1981-08-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/81/A

Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações

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1981-08-07 Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 676/81

Integra na carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica o pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1981-08-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07 1.ª Série

Decreto Regional n.º 16/81/A

Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo - IRASC

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