Resolução n.º 174/81
Renova os mandatos do engenheiro Victor Correia Távora e do comandante Júlio Alberto Coelho Carvalho Pereira, respectivamente presidente e vogal do conselho de gerência da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 684/81
Estabelece normas sobre a estrutura geral e condições de acesso ao 12.º ano de escolaridade
Resolução n.º 175/81
Nomeia o engenheiro José Nunes Urbino Guerreiro vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P.
Resolução n.º 176/81
Renova por mais seis meses o aval do Estado a operações de crédito intercalar, até ao montante de 50000 contos, contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., junto do sistema bancário
Resolução n.º 173/81
Autoriza a prestação do aval do Estado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, até ao montante de 500000 contos
Aviso
Torna público que os Governos do Lesoto, Egipto e Serra Leoa depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Portaria n.º 683/81
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 12 de Maio de 1981
Aviso
Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981
Aviso
Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha sobre Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear
Decreto Regulamentar n.º 34/81
Estabelece medidas preventivas no concelho de Sintra
Decreto n.º 106/81
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 355022 contos