Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 633/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 703/81
Altera alguns artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência social)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1981
Resolução n.º 177/81
1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981
Resolução n.º 178/81
Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 287/77, de 19 de Outubro (estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula)
Portaria n.º 701/81
Determina que a cortiça extraída dos prédios a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, seja comercializada pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, mediante concurso público
Portaria n.º 696/81
Aumenta com 1 lugar de escriturário judicial o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima
Despacho Normativo n.º 205/81
Estabelece que a comissão liquidatária do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais mantém nos processos judiciais a posição jurídica dos anteriores órgãos de gestão daquele Instituto
Portaria n.º 694/81
Autoriza o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa a microfilmar os documentos que devam manter-se em arquivo e a subsequente inutilização dos originais
Portaria n.º 698/81
Aumenta com 1 lugar de escrivão-adjunto e 1 lugar de escriturário judicial o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Anadia
Decreto n.º 107/81
Exonera, a seu pedido, o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro-Ministro
Portaria n.º 700/81
Autoriza durante os meses de Agosto e Setembro do corrente ano o exercício da pesca na albufeira criada pela barragem do Pego do Altar, no concelho de Alcácer do Sal
Despacho Normativo n.º 204/81
Estabelece os quantitativos destinados a substituir, a partir de 1 de Junho de 1981, os dos subsídios de embarque constantes da tabela I a que se refere o Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957