Portaria n.º 729/81
Fixa em número de 5 os delegados das forças armadas no Conselho Superior de Protecção Civil
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 736-A/81
Aprova as novas tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo
Portaria n.º 734/81
Aprova os planos de estudo, bem como a tabela de precedências e o regime de estudos, da licenciatura em Biologia da Universidade de Aveiro
Portaria n.º 736-D/81
Altera as tabelas de preços constantes da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens» dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovada pela Portaria n.º 403/75, de 30 de Julho, sucessivamente alterada pelas Portarias n.os 170/78, de 29 de Março, 526/79, de 29 de Setembro, e 1116/80, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 736-C/81
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovada pela Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro, sucessivamente alterada pelas Portarias n.os 257/78, de 5 de Maio, 356/79, de 20 de Julho, 527/79, de 29 de Setembro, e 1117/80, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 736-B/81
Aprova as novas tarifas para os serviços de transporte colectivo
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/81/A
Introduz alterações no mapa de pessoal da Secção de Serviços Administrativos, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio
Portaria n.º 736/81
Determina a obrigatoriedade do corte de todo o arvoredo infestado pela praga Phoracantha semipunctata Fab., devendo o material lenhoso ser imediatamente carbonizado ou estilhaçado
Portaria n.º 730/81
Extingue o Serviço de Assistência Médica de Urgência e Reanimação (SAMUR), criado na Comissão Inter-Hospitalar do Porto ao abrigo da Portaria n.º 159/77, de 24 de Março
Portaria n.º 733/81
Equipara os cargos de director e de subdirector do Gabinete Coordenador do Alqueva
Portaria n.º 732/81
Cria no quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação 1 lugar de técnico superior principal, letra D
Despacho Normativo n.º 227/81
Determina que, enquanto não for publicado o decreto regulamentar a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ou regulamento próprio de iniciativa dos serviços do Ministério da Indústria e Energia, seja aplicado o Despacho Normativo n...
Decreto Regulamentar n.º 41/81
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio (atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária)
Portaria n.º 731/81
Autoriza a Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P., a emitir para subscrição pública ao par 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00
Despacho Normativo n.º 226/81
Aplica o disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro, aos professores contratados plurianualmente que se encontrem a realizar a profissionalização em exercício e nessa situação tenham ingressado no serviço militar obrigatório