Resolução n.º 205/81
Nomeia para membros do conselho de gestão da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, E. P., o Dr. Aníbal Martins Cardoso e o engenheiro José António de Carvalho Escarameia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 206/81
Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, de 18 de Novembro (Empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L.)
Despacho Normativo n.º 229/81
Define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1981
Portaria n.º 751/81
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «5.º Centenário da Subida ao Trono de D. João II»
Decreto-Lei n.º 259/81
Autoriza o exercício da actividade de transportes marítimos mediante despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 750/81
Revoga a Portaria n.º 450/75, de 23 de Julho [define um regime especial para determinação dos preços de venda do coque metalúrgico (CAE 3710.1.0) da Siderurgia Nacional. E. P.]
Portaria n.º 747/81
Determina que seja aplicado ao pessoal dos serviços de informática da administração local o Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio (uniformiza as estruturas das carreiras de informática), com as adaptações constantes da presente portaria
Resolução n.º 202/81
Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/79, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago, S. A. R. L.
Resolução n.º 207/81
Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao cidadão alemão Arno Günter Reisgies
Decreto Regulamentar Regional n.º 43/81/A
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Agrícolas da Ilha das Flores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 39/80/A, de 25 de Agosto
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 175/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 11 de Agosto de 1981
Lei n.º 36/81
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro (indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados)
Portaria n.º 745/81
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1981-1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Integração Europeia para 1981
Portaria n.º 740/81
Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto