Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-09-02 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 201/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-02 1.ª Série

Decreto n.º 112-B/81

Desdobra em dois ramos a licenciatura em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior, criada pelo n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 44/79, de 11 de Setembro

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1981-09-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/81

Procede ao ajustamento do regime fiscal do imposto do selo

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1981-09-01 Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 200/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259-A/81

Aplica aos professores já colocados ou a colocar na Direcção-Geral dos Desportos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 373/77 , de 5 de Setembro, o disposto no artigo 5.º do mesmo diploma

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1981-09-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Resolução n.º 204/81

Prorroga os prazos fixados nos n.os 4 e 7 da Resolução n.º 363-A/79, de 29 de Dezembro (Sociedade Álvaro Calhau Rolim, Lda.)

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1981-09-01 Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 200/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 42/81

Altera a redacção do artigo 18.º e das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Regulamentar n.º 86/77, de 16 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia)

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1981-09-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 748/81

Equipara o cargo de director de planeamento a subdirector-geral, com a categoria de transição de assessor B

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1981-09-01 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/81

Regulamenta o primeiro provimento do pessoal dos quadros do Ministério do Trabalho transferido para os quadros dos serviços das Regiões Autónomas

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1981-09-01 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 746/81

Cria e entram em funcionamento no ano escolar de 1981-1982 jardins-de-infância em diversas localidades

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1981-09-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 749/81

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção de Seguros

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1981-09-01 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/81

Constitui a comissão de gestão transitória do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)

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1981-09-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/81

Promove por distinção ao posto de vice-almirante o capitão-de-mar-e-guerra da reserva da Armada Avelino Teixeira da Mota

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1981-09-01 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 752/81

Aprova o modelo de cartões de identificação para os membros dos Gabinetes do Ministro da Qualidade de Vida, dos Secretários de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos e para o pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida

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Decreto-Lei n.º 256/81

Estabelece medidas destinadas a incrementar a pesquisa de petróleo em Portugal

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1981-09-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 200/1981, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/81

Revê os diplomas reguladores das contas especiais instituídas em benefício de emigrantes portugueses, nomeadamente no sistema de poupança-crédito

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1981-09-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 200/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-01 1.ª Série

Resolução n.º 203/81

Fixa em 100000$00 o salário máximo para efeitos da determinação de remuneração dos gestores públicos

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