Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-09-16 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 213/1981, Série I de 1981-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 781/81

Introduz alterações ao Estatuto da Liga dos Combatentes

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1981-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981

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1981-09-15 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/81

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

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1981-09-15 Conselho da Revolução e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 799/81

Define as acumulações de serviço de representação militar junto das missões diplomáticas acreditadas em países diferentes

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1981-09-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/81

Transfere as atribuições, competências e direitos conferidos aos centros regionais de investigação e desenvolvimento agrários para os serviços regionais de agricultura

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1981-09-15 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 780/81

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de equipamento de telecomunicações até ao montante de 15177000$00

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1981-09-15 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

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1981-09-15 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/81

Retira de circulação as espécies metálicas de $10, $20 e 10$00 e também as de alpaca de $50 e 1$00

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1981-09-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 212/1981, Série I de 1981-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/81

Regulamenta a associação de municípios

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1981-09-14 Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14 1.ª Série

Resolução n.º 208/81

Acrescenta ao grupo executivo criado pela Resolução n.º 190/80, de 20 de Maio, um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada (navegabilidade do rio Douro)

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1981-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14 1.ª Série

Resolução n.º 209/81

Nomeia, em substituição, 2 membros do conselho de gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., e renova o mandato de outro membro

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1981-09-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/81

Regulamenta a utilização das variedades das espécies agrícolas e hortícolas propagadas por semente

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1981-09-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 211/1981, Série I de 1981-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 798/81

Aprova e põe em execução a tabela de preços para a inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades e na Lista Nacional de Variedades

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1981-09-12 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1981, Série I de 1981-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/81

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo

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