Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 216/1981, Série I de 1981-09-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 242/81

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Tabaqueira, E. P.

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1981-09-18 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 240/81

Estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias

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1981-09-18 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 813/81

Dá nova redacção ao artigo 43.º do Regulamento de Uso Público do Serviço Telex, aprovado pela Portaria n.º 487/72, de 22 de Agosto

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1981-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República dos Camarões depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1981-09-18 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 812/81

Introduz alterações à Portaria n.º 658/81, de 3 de Agosto (margens de comercialização de transformados de papel)

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1981-09-18 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 814/81

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo)

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1981-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 810/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre

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1981-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Fidji depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1981-09-18 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 811/81

Introduz alterações à Portaria n.º 520/81, de 26 de Junho (fixa as condições de acesso ao ensino superior)

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1981-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Departamento da Força Aérea

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1981-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 239/81

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

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1981-09-18 Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/81

Altera a redacção do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis desmontados e montados destinados à actividade industrial e comercial)

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1981-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 215/1981, Série I de 1981-09-18 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981

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1981-09-17 Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 214/1981, Série I de 1981-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 803/81

Cria, sob responsabilidade e direcção dos respectivos governadores civis, os órgãos distritais de protecção civil

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1981-09-17 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 214/1981, Série I de 1981-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 805/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu

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