Portaria n.º 819/81
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79 , de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público que o Governo da Nigéria depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 821/81
Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico «Herdade da Boavista e Sampaio»
Portaria n.º 820/81
Altera as normas 37.ª, 49.ª e 53.ª, alínea D), n.º 2, alínea f), do regulamento aprovado pela Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho (regulamenta a reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais - espécie suína)
Despacho Normativo n.º 245/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P.
Despacho Normativo n.º 246/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.
Portaria n.º 816/81
Altera a actual designação do curso de especialização em enfermagem pediátrica, que passa a designar-se por curso de especialização em enfermagem de saúde infantil e pediátrica
Despacho Normativo n.º 243/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, E. P.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 234/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 3 de Agosto de 1981
Despacho Normativo n.º 244/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Unicer - União Cervejeira, E. P.
Portaria n.º 817/81
Introduz alterações à Portaria n.º 26-N/80, de 9 de Janeiro (preços na hotelaria)
Portaria n.º 815/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo...
Despacho Normativo n.º 241/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.