Aviso
Torna público que foi celebrada em Lisboa, em 20 de Agosto de 1981, uma adenda ao Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre cooperação financeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 250/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 725/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1981
Portaria n.º 828/81
Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta Autónoma de Estradas, para fins de utilidade pública, de uma parcela de terreno na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco
Portaria n.º 827/81
Autoriza a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a celebrar um contrato para o estudo relativo a pequenos aproveitamentos hidroagrícolas em Trás-os-Montes
Despacho Normativo n.º 251/81
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.
Portaria n.º 822/81
Anula a Portaria n.º 546/80 , de 26 de Agosto (Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 do corrente mês
Portaria n.º 825/81
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 40/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1981
Portaria n.º 824/81
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Despacho Normativo n.º 247/81
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Carlos José Sanches Vaz Pardal, do despacho dos assuntos correntes respeitantes a várias instituições, que se inclui no âmbito das atribuições do Ministro da Defesa Nacional
Aviso
Torna público o Ajuste em Matéria de Segurança Social, bem como o Arranjo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação daquele Ajuste, celebrado entre Portugal e o Quebeque
Portaria n.º 818/81
Reestrutura o quadro de pessoal de informática da Polícia Judiciária
Aviso
Torna público que o Governo da Dinamarca depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde