Despacho Normativo n.º 269/81
Acrescenta ao apêndice I da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro, mais algumas matérias consideradas perigosas susceptíveis de serem transportadas em cisternas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 873/81
Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril (exames de condução)
Portaria n.º 872/81
Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do Exército
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha
Decreto-Lei n.º 272/81
Altera o Decreto-Lei n.º 68/77, de 21 de Fevereiro (crédito agrícola de emergência)
Portaria n.º 871/81
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
Portaria n.º 865/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
Despacho Normativo n.º 267/81
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação, a competência relativa à Secretaria-Geral do Ministério, ao Gabinete de Informações e Relações Públicas, ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, à Auditoria Jurídica e aos governos...
Portaria n.º 864/81
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica
Despacho Normativo n.º 268/81
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, engenheiro Roberto Carneiro, a competência referente à Direcção-Geral da Acção Regional e Local (DGARL) e à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI)
Portaria n.º 869/81
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e Delegação da Zona Sul
Portaria n.º 870/81
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de Assistência Psiquiátrica
Portaria n.º 867/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã