Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-10-02 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 884/81

Coloca o Novo Hospital Central de Coimbra em regime prévio de instalação

1981-10-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 280/81

Fixa os preços de intervenção para cereais de Inverno da campanha de produção de 1981-1982

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1981-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Resolução n.º 213/81

Exonera, a seu pedido, o Dr. Jorge Augusto Viana Pereira da Costa das funções de vogal do conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1981-10-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Decreto Regional n.º 20/81/M

Cria a Direcção Regional de Portos e aprova a sua Lei Orgânica

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1981-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que a República de Seychelles notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos de que fez declarações relativamente a vários artigos da Convenção sobre a Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

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1981-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 8/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1981

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1981-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido rectificadas as portarias publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.os 212 e 213, de 15 e 16 do corrente mês

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1981-10-02 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 607/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 20 de Julho de 1981

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1981-10-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 883/81

Equipara 2 cargos dirigentes da Junta Nacional dos Produtos Pecuários

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1981-10-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 882/81

Fixa os preços máximos de venda de adubos ao consumidor

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1981-10-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 885/81

Sujeita ao regime de preços declarados as empresas que apresentem uma facturação bruta total correspondente a vendas no mercado interno superior a 120000 contos

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1981-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 881/81

Aumenta o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional de Lisboa

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1981-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 278/81

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, coronel Lino Dias Miguel, da competência para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, sempre que estes se situem na Região Autónoma da Madeira

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1981-10-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 44/81/A

Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/81/A, de 19 de Fevereiro

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1981-10-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 227/1981, Série I de 1981-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/81

Visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31 de Maio de 1981

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