Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-10-14 Ex-Ministério da Marinha - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1981, Série I de 1981-10-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

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1981-10-14 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 236/1981, Série I de 1981-10-14 1.ª Série

Decreto n.º 122/81

Aprova a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas Faculdades de Medicina da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

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1981-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 292/81

De subdelegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Ribeiro e Castro, da competência relativa ao funcionamento do Gabinete de Macau e aos assuntos correntes da acção governativa a empreender relativamente ao território de Macau

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1981-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Ruanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1981-10-13 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A

Determina que a verba a transferir para as autarquias locais, por força da Lei n.º 1/79, seja inscrita no orçamento da Região Autónoma dos Açores, sendo o processamento dos respectivos pagamentos feito pela Secretaria Regional da Administração Pública

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1981-10-13 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Aviso

Estabelece normas relativas à contabilidade das sociedades de investimento

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1981-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público que entrou em vigor em 21 de Setembro de 1981 o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação nos Domínios da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

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1981-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/81

Permite a suspensão dos prazos estabelecidos nos contratos de compra e venda de material lenhoso verde

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1981-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 235/1981, Série I de 1981-10-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 47/81

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 57/78, de 30 de Dezembro (Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra)

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1981-10-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 234/1981, Série I de 1981-10-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 290/81

Esclarece dúvidas surgidas com a aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (tabaco manufacturado)

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1981-10-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 234/1981, Série I de 1981-10-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 291/81

Estabelece disposições sobre circuitos móveis

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1981-10-12 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 234/1981, Série I de 1981-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 917/81

Aprova o plano de estudos do curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa

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1981-10-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 233/1981, Série I de 1981-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/81

Cria o Corpo de Polícia Aérea

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1981-10-10 Ministério da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1981, Série I de 1981-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-10-09 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 232/1981, Série I de 1981-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 915/81

Aprova como norma portuguesa NP-1788 (1981) o inquérito I-1595

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