Declaração
De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 264-B/81 e 264-C/81, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 123/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão embaixador de Portugal em Tunes
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios
Decreto Regulamentar n.º 49/81
Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos
Aviso
Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou, em 27 de Junho de 1980, a Decisão n.º 1/80
Aviso
Torna público que o Governo do Ruanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961
Decreto-Lei n.º 291/81
Permite a execução de determinados trabalhos de arborização pela Direcção-Geral do Fomento Florestal
Portaria n.º 920/81
Estabelece disposições relativas à atribuição de prémios oficiais de cinema
Portaria n.º 918/81
Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público da batata de consumo
Portaria n.º 919/81
Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Central das Casas do Povo
Resolução n.º 218/81
Concede às marcas General Motors, até ao final de 1981, um contingente adicional até 300 milhões de escudos