Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 239/1981, Série I de 1981-10-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro findo

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1981-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 239/1981, Série I de 1981-10-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 94/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 22 de Julho de 1981

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1981-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 239/1981, Série I de 1981-10-17 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária»

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1981-10-16 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 923/81

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira»

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1981-10-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 47/81/A

Reclassifica a carreira dos guardas e mestres florestais da Região Autónoma dos Açores

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1981-10-16 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/81

Cria a Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata

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1981-10-16 Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 295/81

De delegação do Ministro da Cultura e Coordenação Científica no Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Gomes de Pinho, da competência para despachar os assuntos de administração corrente relativos à esfera de competência da anterior Secretaria de Estado da Cultura

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1981-10-16 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 293/81

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 332/80, de 16 de Outubro (especialidades equivalentes ao serviço prestado em postos fiscais)

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1981-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Resolução n.º 219/81

Estabelece os requisitos a que deverão obedecer quer os prédios, quer os peticionários que desejem usufruir destes dois tipos de aplicação de financiamento previstos no Programa PAR

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1981-10-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/81

Aprova o regulamento da exploração de jogos em máquinas eléctricas de tipo Flipper

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1981-10-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 50/81

Institui um subsídio para a prestação de serviço aéreo ao pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil

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1981-10-16 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 921/81

Estabelece as sanções para o não cumprimento do disposto no n.º 5 da Portaria n.º 181/81, de 13 de Fevereiro (margens de comercialização do azeite na venda ao público)

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1981-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 707/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 18 de Agosto de 1981

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1981-10-16 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 922/81

Estabelece disposições relativas à comercialização de produtos siderúrgicos no continente

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1981-10-16 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 238/1981, Série I de 1981-10-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 294/81

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e na reserva de celeiro para a campanha de 1981-1982

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