Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, engenheiro José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista, da competência para autorizar a realização de despesas respeitantes aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de...
Sujeita ao regime de preços máximos a venda de malte a granel à porta da fábrica
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
De subdelegação do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros, relativamente aos serviços e organismos do respectivo ministério, da competência para aprovar horários especiais
Cria na Universidade de Aveiro os cursos de licenciatura em Física e Química
Torna público que os Governos das Filipinas e da República Democrática Popular do Laos depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela EPDP, Empresa Pública do Jornal Diário Popular
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, engenheiro José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista, da competência para autorizar a realização de despesas até ao montante de 120000 contos, com ou sem dispensa de concurso público
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela RTP - Rádio Televisão Portuguesa, E. P.
Fixa normas para a eventual eleição de um segundo-delegado de grupo, subgrupo ou disciplina, para efeito de melhoria de coordenação da profissionalização em exercício
Define o processo de criação, funções, estrutura orgânica, normas de funcionamento e regime financeiro dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981, bem como a rectificação publicada em 23 do mesmo mês
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Suspende a aplicação do Despacho Normativo n.º 240/81, de 18 de Setembro (estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias)