Decreto n.º 127/81
Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os cursos de licenciatura em Engenharia Física e dos Materiais e em Química Aplicada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que o Governo de El Salvador depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Despacho Normativo n.º 303/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência relativamente ao exercício de funções públicas por aposentados
Despacho Normativo n.º 304/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e das Universidades, Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, da competência para autorizar a equiparação de habilitações
Despacho Normativo n.º 302/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Reforma Administrativa, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, de vários poderes decorrentes de certos decretos
Aviso
Torna público que o Governo de São Vicente e das Grenadinas depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Decreto n.º 124/81
Aplica o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 66/80, de 20 de Agosto, ao curso de educadores de estabelecimento ministrado na Escola de Paulo VI
Despacho Normativo n.º 299/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, da competência para autorizar a celebração de arrendamento cuja renda anual a pagar pelo Estado seja superior a 720000$00
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/81/M
Estabelece o horário lectivo dos orientadores pedagógicos
Despacho Normativo n.º 312/81
Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados nela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P.
Despacho Normativo n.º 307/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, da competência para presidir ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos
Despacho Normativo n.º 309/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, das funções de orientação, coordenação e superintendência do sector e, designadamente, da competência para despachar os assuntos referentes a diversas entidades
Despacho Normativo n.º 300/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro cumulativamente no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, e nos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, e da Agricultura, Comércio e Pescas, Dr...
Despacho Normativo n.º 298/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, da competência para aprovar as minutas dos contratos de compra de imóveis para o Estado por preço igual ou superior a 50000 contos
Despacho Normativo n.º 305/81
De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, da competência para autorizar a acumulação de pensões de reserva com a percepção de abonos pelo exercício de funções de actividade