Decreto n.º 136/81
Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Argentina
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo
Decreto n.º 137/81
Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a República de São Marinho
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 840/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981
Decreto-Lei n.º 297/81
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 233/80 , de 18 de Julho (equiparação entre funcionários de justiça e funcionários das secretarias dos tribunais administrativos)
Portaria n.º 935/81
Altera o n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 611/81, de 20 de Julho (sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os pneus e câmaras-de-ar)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 936/81
Aprova as características técnicas a que deverão obedecer as emissões regulares de televisão a cores
Decreto n.º 135/81
Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Argentina
Portaria n.º 934/81
Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris
Decreto n.º 133/81
Concede a Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril
Decreto n.º 132/81
Concede a António Bernardino Pardal uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril
Decreto Regional n.º 19/81/A
Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da Região