Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-11-03 Ministérios da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 253/1981, Série I de 1981-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 326/81

Esclarece dúvidas na interpretação a dar ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho

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1981-11-02 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 325/81

Actualiza o critério legal de classificação de pequenas e médias empresas industriais

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1981-11-02 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 324/81

Actualiza o preço máximo de venda de pirites com granulometria de 0,8 mm, 48% de enxofre e o máximo de 0,6% de cobre

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1981-11-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 943/81

Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo a praticar pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool na campanha de 1981-1982

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1981-11-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Resolução n.º 225/81

Estabelece medidas integradas num plano de emergência para a segurança dos bens histórico-culturais

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1981-11-02 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 284/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro de 1981

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1981-11-02 Ministério da Reforma Administrativa - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-11-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário da República n.º 252/1981, Série I de 1981-11-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 217/81 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro

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1981-10-31 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 941/81

Sujeita ao regime de preços contratados a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda de pirites

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1981-10-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Decreto Regional n.º 20/81/A

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto (arrendamento dos baldios)

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1981-10-31 Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-10-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 323/81

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto corante, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

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1981-10-31 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 942/81

Define os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e das obras de beneficiação ou reparação a vigorar em 1982, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho

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1981-10-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1981, Série I de 1981-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/81

Atribui o vencimento, letra J, aos funcionários que desempenham as funções de secretários nos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

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