Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 285/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1981
Portaria n.º 946/81
Adia para 16 de Dezembro de 1981 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes
Portaria n.º 945/81
Introduz alterações ao quadro de professores da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Resolução n.º 227/81
Exonera do cargo de vogal do conselho de gestão do Crédito Predial Português o Dr. João Augusto D'Korth Brandão
Declaração
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981
Aviso
Torna público que foi assinada em Madrid a Convenção de Assistência a Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras
Resolução n.º 226/81
Lança um programa nacional para aumento da produção de cereais
Portaria n.º 944/81
Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)
Despacho Normativo n.º 326-A/81
Aprova o regulamento para atribuição de subsídios para o ano de 1982 a entidades culturais de âmbito local
Aviso
Torna público que o Governo do Chade depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidades, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da referida Convenção
Aviso
Torna público que o Governo do Butão depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aviso
Torna público que o Governo da Bélgica depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação