Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-11-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 260/1981, Série I de 1981-11-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 332/81

Determina a redução do período de armazenagem das mercadorias nos depósitos gerais francos

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1981-11-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 260/1981, Série I de 1981-11-11 1.ª Série

Resolução n.º 229/81

Aprova a localização proposta pelo grupo de trabalho para a nova ponte ferroviária sobre o rio Douro, no Porto

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1981-11-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 260/1981, Série I de 1981-11-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 52/81

Actualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respectivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações

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1981-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República da Grenada aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 7 de Dezembro de 1944)

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1981-11-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Decreto Regional n.º 21/81/A

Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA)

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1981-11-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 962/81

Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas

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1981-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Quatar depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1981-11-10 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 964/81

Aprova o modelo de cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa colectiva

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1981-11-10 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 963/81

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Navios

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1981-11-10 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 331/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 268/81 , de 28 de Setembro (delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, da competência relativa a vários serviços do Ministério da Administração Interna)

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1981-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos da República do Vanuatu e do Reino do Butão depositaram os instrumentos de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1981-11-10 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 966/81

Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1981-1982 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril

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1981-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Drecção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Portugal depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados

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1981-11-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 259/1981, Série I de 1981-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 965/81

Aumenta o quadro do pessoal dos Tribunais Judiciais de Águeda, Amarante, Arouca e Cartaxo

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1981-11-09 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 258/1981, Série I de 1981-11-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 330/81

Fixa os preços de garantia do azeite

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