Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 978/81
Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1981-1982
Resolução n.º 231/81
Cria o Conselho Superior para os Assuntos de Regionalização e, no âmbito do Ministério da Administração Interna, e Secretariado Técnico para a Regionalização
Decreto-Lei n.º 309/81
Regulamenta as cooperativas de produção operária, abreviadamente designadas «cooperativas de produção»
Portaria n.º 972/81
Equipara os cargos de presidente e de vice-presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo - Inscoop, respectivamente a director-geral e a subdirector-geral
Decreto-Lei n.º 308/81
Autoriza a emissão de uma promissória destinada a substituir a importância, em moeda nacional, paga ao Fundo Monetário Internacional para realização do aumento da quota do nosso país
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1981
Portaria n.º 973/81
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático, do Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto
Resolução n.º 230/81
Exonera alguns elementos e nomeia outros do conselho de administração das empresas Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.
Portaria n.º 971/81
Estabelece os critérios e formas de avaliação dos administradores hospitalares
Portaria n.º 969/81
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 334/81
Estabelece normas relativas ao Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura integrado no Programa de Acções Comuns (PAC) da CEE
Portaria n.º 970/81
Aumenta ao quadro do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral de Pessoal 1 lugar de subdirector-geral
Decreto-Lei n.º 307/81
Cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro (GPFD)