Decreto n.º 139/81
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no montante de 1695069 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 13 de Outubro de 1981
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 10 de Agosto de 1981
Portaria n.º 967/81
Altera os quantitativos das ajudas de custo do pessoal da Guarda Fiscal
Portaria n.º 968/81
Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 306/81
Altera o mecanismo de fixação do valor de venda dos fogos construídos ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para a habitação no âmbito do Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro
Aviso
Torna público que o Governo da Grécia depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Despacho Normativo n.º 333/81
Fixa os novos quantitativos para o abono de alimentação, por conta do Estado, aos oficiais, sargentos e praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público que foram realizados diversos actos referentes à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção