Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-11-23 Assembleia da República Diário da República n.º 270/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-11-23 1.ª Série

Resolução n.º 241-B/81

Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia

1981-11-23 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 270/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1005-B/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar protocolos e adjudicações por ajuste directo, para a aquisição de equipamentos de apoio e sobresselentes destinados aos aviões T-33, T-37, T-38 e C-130 H e de outros sistemas standard ou subsistemas de origem norte-americana

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1981-11-23 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 270/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1005-A/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de sobresselentes para componentes do sistema de ejecção das aeronaves, até ao montante de 10052055$00, durante os anos de 1981, 1982 e 1983

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1981-11-21 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 269/1981, Série I de 1981-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1003/81

Autoriza o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica a celebrar contrato para aquisição de 100 radiossondas, até ao montante de 6570180$00

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1981-11-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 269/1981, Série I de 1981-11-21 1.ª Série

Portaria n.º 1002/81

Aprova o Regulamento de Concursos para a Comissão da Condição Feminina

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1981-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Resolução n.º 239/81

Declara a Cooperativa Agrícola da Terra Fria, S. C. R. L., em situação económica difícil

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1981-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Resolução n.º 237/81

Autoriza o conselho de gestão da União de Bancos Portugueses a tomar de arrendamento, pela renda anual de 2268000$00, o conjunto constituído pela 1.ª cave, pelo rés-do-chão e pela galeria do prédio sito em Lisboa, no gaveto da Avenida do Brasil-Campo Grande, para a instalação de uma agência bancária

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1981-11-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/81

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Amparos promulgado pelo Decreto-Lei n.º 412/78 , de 20 de Dezembro

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1981-11-20 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 1000/81

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

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1981-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Resolução n.º 241/81

Exonera o engenheiro Luís Filipe de Moura Vicente de membro do conselho de gerência da Petrogal

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1981-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Resolução n.º 238/81

Declara a Cooperativa Agrícola de Macedo de Cavaleiros, S. C. R. L., em situação económica difícil

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1981-11-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Assento n.º 3/81

Processo n.º 68643

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1981-11-20 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 999/81

Actualiza as taxas de navegação aérea de rota

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1981-11-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 997/81

Mantém em funcionamento autónomo o grupo de trabalho previsto no despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 25 de Março de 1981

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1981-11-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 268/1981, Série I de 1981-11-20 1.ª Série

Portaria n.º 991/81

Dá nova redacção ao n.º 7 do artigo 9.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP), aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro

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