Portaria n.º 1008/81
Revoga o disposto na nota (b) constante do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pela Portaria n.º 968/80, de 12 de Novembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1010/81
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Gestão de Empresas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Portaria n.º 1006/81
Autoriza a celebração de um contrato entre a Junta do Crédito Público e a firma Thomson Mclintock & Company, para avaliação patrimonial das empresas rodoviárias conhecidas pela designação de Grupo Claras, nacionalizadas pelo Decreto-Lei n.º 280-C/75, de 5 de Junho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 do corrente mês
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 305/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 do corrente mês
Portaria n.º 1012/81
Cria uma escola de ensino primário em Horta das Figueiras, no núcleo escolar da sede do concelho de Évora
Portaria n.º 1007/81
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada do Ministério das Finanças e do Plano - Sede - Beneficiações diversas, incluindo águas e esgotos, pela importância de 3500000$00
Portaria n.º 1009/81
Cria uma escola de ensino primário no núcleo escolar de Santo André, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém
Resolução n.º 242/81
Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo aos súbditos alemães Walter Hans Lutterbey e Manfred Petter Nussbaum
Resolução n.º 241-A/81
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial
Portaria n.º 1005/81
Aprova o Regulamento de Concursos de Admissão e Promoção Relativos às Categorias dos Quadros de Pessoal do Ministério da Reforma Administrativa
Portaria n.º 1004/81
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada da Sé de Lamego - Obras de beneficiação das coberturas, pela importância de 1893000$00
Portaria n.º 1005-C/81
Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição, instalação e apoio de um sistema computorizado avisador de emissões radar nos aviões A-7P, até à importância de 210000000$00, durante os anos de 1981, 1982 e 1983
Portaria n.º 1005-D/81
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, protocolos e adjudicações, por ajuste directo, para a aquisição de equipamentos, sobresselentes e serviços diversos destinados aos aviões T-33A, T-37C, T-38A, C-130H e A-7P, até ao montante de 197500000$00 durante os anos de 1981, 1982 e 1983