Portaria n.º 1026/81
Altera as tarifas das ligações aéreas de Lisboa com o Porto e com Faro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 321/81
Estabelece normas sobre bonificação de uma linha de crédito a contrair pelos municípios da região do Algarve
Decreto Regulamentar Regional n.º 49/81/A
Dá por terminado o período de instalação da Junta Autónoma do Porto da Horta (JAPH)
Portaria n.º 1024/81
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios
Decreto-Lei n.º 318/81
Extingue o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil
Decreto-Lei n.º 317/81
Dá nova redacção à alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 489/80, de 17 de Outubro (composição do Conselho Regional da Região de Turismo do Douro Sul)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 940/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981
Portaria n.º 1025/81
Denomina «Escola Preparatória de André de Resende» a Escola Preparatória da Comenda, em Évora
Decreto-Lei n.º 320/81
Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses
Decreto-Lei n.º 319/81
Cria 1 lugar de inspector-coordenador-chefe no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
Portaria n.º 1022/81
Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Bioquímica e em Química
Decreto-Lei n.º 316/81
Aprova o Regulamento de Pesca no rio Minho, adoptado pelo Comité Permanente da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981