Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-03 Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 278/1981, Série I de 1981-12-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-12-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 278/1981, Série I de 1981-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1033/81

Estabelece disposições relativas à regulamentação das provas de selecção para técnicos superiores principais na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1981-12-02 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1031/81

Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

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1981-12-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 337/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)

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1981-12-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Resolução n.º 244/81

Inclui um vogal representante do território de Macau na Comissão para a Integração Europeia

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1981-12-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 336/81

Estabelece normas com vista à resolução de divergências de interpretação de normas legais que interessem a mais de um Ministério

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1981-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

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1981-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Holanda depositou, em 19 de Julho de 1981, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras ao Arresto de Navios Oceânicos

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1981-12-02 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 277/1981, Série I de 1981-12-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 276/1981, Série I de 1981-11-30 1.ª Série

Resolução n.º 243/81

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao valor de 3000000 contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira

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1981-11-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades Diário da República n.º 276/1981, Série I de 1981-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1029/81

Autoriza a Comissão do Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos com a execução de obras de construção, remodelação e conservação dos estabelecimentos de ensino, cujos encargos sejam satisfeitos no ano de 1982 até ao montante de 770000 contos

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1981-11-30 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 276/1981, Série I de 1981-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1030/81

Estabelece normas de admissão ao concurso de internato de policlínica

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1981-11-30 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 276/1981, Série I de 1981-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1028/81

Autoriza a emissão de obrigações pela Região Autónoma da Madeira

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1981-11-30 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 276/1981, Série I de 1981-11-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 50/81/A

Aprova o Estatuto do Serviço Açoriano de Lotas, E. P. - Lotaçor

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1981-11-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 275/1981, Série I de 1981-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1027/81

Integra os serviços médico-sociais universitários nas respectivas universidades

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