Decreto Regulamentar Regional n.º 54/81/A
Integra o pessoal administrativo e auxiliar dos dispensários da Região do Serviço de Luta Antituberculosa nos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do Heroísmo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 328/81
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de preferências dos contratos de arrendamento urbano
Decreto-Lei n.º 325/81
Cria a moeda comemorativa do IV Centenário da Morte de Luís de Camões
Declaração
De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 22 de Setembro de 1981
Portaria n.º 1034-A/81
Fixa as condições de cálculo do imposto em relação às carreiras com características particulares de conforto e qualidade e sujeitas a um regime tarifário especial
Resolução n.º 246/81
Aprova o Acordo com a República Federal da Alemanha Relativo à Ajuda Militar Concedida a Portugal no Âmbito da NATO
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/81/A , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981
Aviso
Torna público que o Governo Português depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e o seu Protocolo Adicional
Portaria n.º 1032/81
Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar a assumir compromisso para fornecimento de material gimnodesportivo até ao limite de 60000 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 52/81/A
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/80/A, de 22 de Agosto, que transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infantis
Portaria n.º 1034/81
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público 1 lugar de assessor, letra C
Decreto Regulamentar Regional n.º 51/81/A
Aprova o Estatuto da Empresa Regional de Parques Industriais, E. P.
Decreto Regulamentar Regional n.º 53/81/A
Determina que a direcção e administração de cada um dos serviços médico-sociais da Região sejam cometidas a conselho administrativo
Aviso
Torna público que o Governo da Domínica depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Resolução n.º 245/81
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 535-G/81, interpretado conformemente à Constituição e como não alternativo das Leis n.os 46/77 e 75/79