Despacho Normativo n.º 339/81
Estabelece normas para a vinda a Portugal na quadra de Natal de nacionais residentes no estrangeiro em situação militar irregular
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981
Resolução n.º 255/81
Exonera e nomeia um novo membro para o conselho de gerência da CONFRANPOR - Sociedade Franco-Portuguesa de Controle, Lda.
Portaria n.º 1045/81
Equipara a director-geral e a subdirector-geral os cargos de director e subdirector do Serviço de Estrangeiros
Aviso
Torna público que foram depositados instrumentos de adesão pelo Governo da República Popular Democrática da Coreia ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Portaria n.º 1047/81
Introduz alterações à Portaria n.º 225/71, de 1 de Maio (Regulamento da Obra Social dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações)
Aviso
Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo do Zimbabwe à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados
Aviso
Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Veículos Rodoviários Particulares
Decreto-Lei n.º 340/81
Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente
Aviso
Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística
Aviso
Torna público ter sido concluído o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na produção de batata-semente»
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1981
Resolução n.º 250/81
Autoriza a concessão do aval do Estado à TORRALTA - Club Internacional de Férias, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 338/81
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 494/79 , de 21 de Dezembro (comissões de coordenação regional)
Portaria n.º 1044/81
Autoriza a EIROLAC - Piscicultura do Oeste, Lda., a instalar no prédio rústico denominado «Palhagais» uma piscicultura de produção para criação e exploração de enguias para consumo público