Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 334/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1981

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1981-12-15 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1059/81

Proíbe o comércio ambulante de carnes salgadas e em salmoura

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1981-12-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 326-A/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981

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1981-12-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1026/81 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 1981

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1981-12-15 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1057/81

Cria uma escola de ensino primário em Cimo da Serra, núcleo de Tardariz, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar

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1981-12-15 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1060/81

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1981

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1981-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo das ilhas de Salmão notificou o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas sobre a sucessão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores

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1981-12-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1048/81

Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça

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1981-12-14 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1049/81

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE) a 6 dígitos

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1981-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

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1981-12-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1051/81

Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo dos 250 anos do Aqueduto das Águas Livres

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1981-12-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/81

Cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças especialistas operadores de informática (OPINF)

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1981-12-14 Ministério da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1050/81

Concede medidas excepcionais de promoção para incentivo à instalação de unidades industriais no Parque Industrial da Covilhã

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1981-12-12 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 285/1981, Série I de 1981-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1046/81

Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel durante a campanha vinícola de 1981-1982

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1981-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 285/1981, Série I de 1981-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo das ilhas de Salomão se considera vinculado pela Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves

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