Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-17 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado das Finanças e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1071/81

Aprova o Regulamento dos Cursos Destinados ao Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1981-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Zimbabwe depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

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1981-12-17 Ministério das Finanças e do Plano, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1068/81

Altera o quadro de pessoal da Universidade dos Açores

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1981-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Guiana depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

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1981-12-17 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1069/81

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

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1981-12-17 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1072/81

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista ministrado no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

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1981-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 659/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 4 de Agosto

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1981-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República da África do Sul depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

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1981-12-17 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado ou Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1067/81

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de ramas de açúcar destinadas à produção de açúcares refinados ou especiais

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1981-12-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1065/81

Altera o quadro do pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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1981-12-16 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1061/81

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

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1981-12-16 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Sociais da Guarda Fiscal Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1062/81

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um edifício em Corroios

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1981-12-16 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1066/81

Fixa as novas taxas de portagem a cobrar no lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte

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1981-12-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 340/81

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 371/80 , de 11 de Setembro

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1981-12-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 288/1981, Série I de 1981-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1063/81

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

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