Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-12-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 7º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios

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1981-12-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 300/1981, 8º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Resolução n.º 4/81/A

Aprova as 2.as propostas de revisão do Plano e de alteração ao Orçamento para 1981

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1981-12-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 300/1981, 6º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/81

Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1982

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1981-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 300/1981, 9º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 352/81

Altera vários números dos Despachos Normativos n.os 224/81, de 26 de Agosto, e 223/81, de 25 de Agosto (aprovam, respectivamente, os Programas de Investimentos para 1981 da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., e do Metropolitano de Lisboa, E. P.)

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1981-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 300/1981, 4º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Resolução n.º 280/81

Estabelece medidas necessárias à conclusão do processo de transferência do edifício onde actualmente estão instalados os serviços centrais do Ministério do Trabalho

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1981-12-31 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 8º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

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1981-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 300/1981, 3º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1130/81

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Academia Militar - Sede - Remodelação das coberturas», pela importância de 3585000$00

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1981-12-31 Ex-Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 10º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 300/1981, 3º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/81

Prorroga o prazo até 31 de Março do regime de instalação das administrações distritais dos serviços de saúde e do Hospital de Santa Cruz

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1981-12-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 7º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

Introduz alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 248362 contos

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1981-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades Diário da República n.º 300/1981, 7º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1142/81

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a elaboração e fornecimento dos projectos gerais necessários à execução dos empreendimentos correspondentes à instalação das Escolas Superiores Agrárias de Coimbra e de Santarém

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1981-12-31 Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 5º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

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1981-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Diário da República n.º 300/1981, 4º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 349/81

Autoriza o Fundo de Abastecimento a inscrever diversas verbas no seu orçamento para 1982, destinadas à cobertura dos encargos relativos ao arroz

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1981-12-31 Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 300/1981, 9º Suplemento, Série I de 1981-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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