Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1134/81
Estabelece os diferenciais de compensação a pagar ou a receber pelos industriais descascadores de arroz adquirido à lavoura
Portaria n.º 1128/81
Altera para 15% ao ano a taxa de juro fixada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 49403, de 24 de Novembro de 1969
Resolução n.º 277/81
Nomeia os novos membros do conselho de gerência da Companhia das Lezírias, E. P., e exonera os actuais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 1137/81
Determina a cessação de funções das comissões instaladoras das faculdades da Universidade Nova de Lisboa e põe em funcionamento, embora transitoriamente, alguns novos órgãos de gestão
Resolução n.º 278/81
Estabelece disposições de carácter imediato nos sectores da agricultura, água e energia tendentes a minorar os efeitos da crise provocada pela seca
Decreto-Lei n.º 362/81
Autoriza a importação com franquia de direitos de objectos destinados a pessoas diminuídas, física ou mentalmente, com base no Regulamento n.º 1028/79 da CEE
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
Portaria n.º 1141/81
Determina que a efectiva liquidação das quantias a que se referem os n.os 1 e 2 da Resolução n.º 249/81, de 9 de Dezembro (estabelece as condições para o pagamento das indemnizações devidas aos trabalhadores da Empresa Pública do Jornal O Século), fica a competir à Comissão Liquidatária da EPJS
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério