Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 85/82

Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

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1982-01-20 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 92/82

Estabelece normas relativas à comercialização de pesticidas de uso agrícola

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1982-01-20 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 88/82

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social 1 lugar de assessor, letra C, e 1 lugar de técnico superior principal, letra D

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1982-01-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 89/82

Cria 1 lugar de técnico superior principal, letra D, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral (Transportes e Comunicações)

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1982-01-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 86/82

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades 1 lugar de técnico superior principal

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1982-01-20 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/82

Derroga o artigo 1.º do Decreto n.º 14611 , de 23 de Novembro de 1927 (controle da dívida externa)

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1982-01-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 16/1982, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/82

Estabelece novas bases legais que permitam a formação de enfermeiros especializados em termos do seu reconhecimento a nível da CEE

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1982-01-20 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 16/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15-B/82

Estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982

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1982-01-19 Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

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1982-01-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 77/82

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para Admissão e Promoção do Pessoal Técnico Superior, Técnico Auxiliar e de Informática do Departamento Central de Planeamento (DCP)

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1982-01-19 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 81/82

Cria 1 escola primária no Barreiro, no núcleo escolar da sede no concelho do Barreiro

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1982-01-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 78/82

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines

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1982-01-19 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/82

Simplifica o processo de aprovação de alterações no Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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1982-01-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 76/82

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana

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1982-01-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 15/1982, Série I de 1982-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 79/82

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Seguros 1 lugar de assessor, letra B

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