Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 5/82
Exonera e nomeia novos vogais para a comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.
Decreto Regulamentar n.º 4/82
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada
Portaria n.º 60/82
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga
Portaria n.º 62/82
Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro
Portaria n.º 68/82
Cria 1 escola, com 5 lugares, em Belverde, Quinta do Fanqueiro, no núcleo escolar de Foros da Amora, freguesia da Amora, concelho do Seixal
Portaria n.º 67/82
Cria 1 escola primária em Xisto, no núcleo escolar de Xisto, freguesia de Alfena, concelho de Valongo
Decreto Regulamentar n.º 3/82
Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo projecto das instalações definitivas do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro
Portaria n.º 65/82
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática, ramos de especialização científica e de formação educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1071/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1981
Resolução n.º 3/82
Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco Fonsecas & Burnay, pelo preço de 135000000$00, o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1.º de Dezembro, em Lisboa
Portaria n.º 64/82
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções escolares 1 lugar de engenheiro civil assessor, letra C
Portaria n.º 63/82
Fixa em 15% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho