Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-23 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 19/1982, Série I de 1982-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 103/82

Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação

1982-01-23 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores Diário da República n.º 19/1982, Série I de 1982-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 104/82

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

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1982-01-23 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 19/1982, Série I de 1982-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/82

Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes

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1982-01-22 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 101/82

Prorroga o regime de instalação de vários centros regionais de segurança social

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1982-01-22 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 100/82

Determina a fixação da tabela e do regime de precedências do curso de licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária do Porto

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1982-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 10.ª reunião simultânea, respectivamente, as Decisões n.os 5 e 1 de 1981

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1982-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou a Decisão n.º 4/81

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1982-01-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 98/82

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Arganil

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1982-01-22 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 96/82

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento

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1982-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa e o Ministério Federal da Investigação e Tecnologia da República Federal da Alemanha sobre Cooperação na Montagem e Exploração de Uma Instalação de Produção de Vapor Industrial a partir de Um Campo...

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1982-01-22 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 99/82

Cria, para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1981-1982, vários lugares docentes em certos distritos

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1982-01-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 18/1982, Série I de 1982-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 97/82

Aumenta os quadros de pessoal dos Tribunais das Comarcas de Benavente e Figueiró dos Vinhos

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1982-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 17/1982, Série I de 1982-01-21 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou a Decisão n.º 1/81

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1982-01-21 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 17/1982, Série I de 1982-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 95/82

Regulamenta as provas de apreciação curricular a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de Dezembro (cria no Ministério da Educação a Inspecção-Geral do Ensino e converte a Inspecção-Geral do Ensino Particular em Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo)

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1982-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 17/1982, Série I de 1982-01-21 1.ª Série

Decreto n.º 6/82

Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar de 1957

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