Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-26 Ministério da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/82

Integra algumas escolas preparatórias e secundárias nos círculos e zonas definidos pelo Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 7/82

Comuta a pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão maior imposta a Belmiro Augusto da Costa

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 19/82

Comuta a pena de suspensão dos direitos políticos por 4 anos imposta a José António Barroso

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 9/82

Indulta a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 12/82

Comuta a pena de 16 anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 13/82

Comuta a pena de 14 anos e 1 mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves

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1982-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Comité Misto Portugal-CEE adoptou a Decisão n.º 2/81

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1982-01-26 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 111/82

Cria 1 escola de ensino primário em Foral, núcleo escolar de Friães, concelho de Santo Tirso

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 23/82

Comuta a pena de 11 anos de prisão maior imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita

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1982-01-26 Conselho da Revolução Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/82

Reestrutura os gabinetes dos membros do Conselho da Revolução

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 17/82

Comuta a pena de 20 meses de prisão maior imposta a Armando Pereira Duarte

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1982-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Comité Misto EFTA-Espanha adoptou, na 4.ª Reunião, em 28 de Maio de 1981, a Decisão n.º 2 de 1981

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1982-01-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 110/82

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 11/82

Reduz, por comutação, em 2 anos de prisão maior a pena aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro

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1982-01-26 Presidência da República Diário da República n.º 21/1982, Série I de 1982-01-26 1.ª Série

Decreto n.º 22/82

Reduz, por comutação, a pena de prisão maior aplicada a Otílio António Jacinto

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