Decreto n.º 18/82
Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a Francisco de Carvalho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 20/82
Comuta a pena de 3 meses e 20 dias de prisão maior imposta a António Fernandes de Almeida
Decreto n.º 8/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas
Decreto n.º 10/82
Comuta a pena de 15 anos, 3 meses e 18 dias de prisão maior a António Pipa da Cal
Decreto n.º 16/82
Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a José Manuel Coutinho Quintas
Aviso
Torna público que o Governo das Maurícias depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo
Portaria n.º 105/82
Aumenta de 1 lugar de técnico superior o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas
Portaria n.º 106/82
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar
Portaria n.º 108/82
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro
Portaria n.º 109/82
Aplica ao pessoal das instituições de Previdência o sistema de classificação de serviço na função pública
Aviso
Torna público que a República de Belize aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981
Portaria n.º 102/81
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física