Resolução n.º 12/82
Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 20/82
Estabelece a constituição das forças armadas portuguesas, define as competências e atribuições do CEMGFA e fixa a estrutura interna do EMGFA
Resolução n.º 14/82
Exonera, a seu pedido, o Dr. Domingos Soares de membro do conselho de gestão da Aliança Seguradora
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 263/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981
Portaria n.º 113/82
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de vice-presidente da Junta Nacional do Vinho
Portaria n.º 114/82
Altera os quadros docentes dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário
Resolução n.º 10/82
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 631-G/81
Aviso
Torna público que o Comité Misto EFTA-Espanha adoptou, na 4.ª Reunião, em 28 de Maio de 1981, a Decisão n.º 1 de 1981
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 878/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 1 de Outubro de 1981
Resolução n.º 11/82
Promove ao posto de brigadeiro o coronel do serviço de administração militar Agostinho António Jorge
Portaria n.º 112/82
Põe em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do VIII Centenário do Nascimento de S. Francisco de Assis
Decreto n.º 14/82
Comuta a pena de 12 anos, 8 meses e 3 dias de prisão maior imposta a Rolando Gomes da Silva
Decreto n.º 15/82
Comuta a pena de 9 anos de prisão maior imposta a Alberto Teixeira Dumas Ferreira
Decreto n.º 21/82
Comuta a pena de 14 meses de prisão maior imposta a Miguel Andrade da Costa