Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/82

Cria 1 lugar de vice-presidente da Junta Autónoma de Estradas

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1982-01-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 124/82

Cria 1 escola do ensino primário no núcleo escolar de São Mamede, freguesia de São Mamede de Ribatua, concelho de Alijó

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1982-01-28 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 129/82

Aprova como norma portuguesa, com os números NP-1816 e NP-1817 (1981), os inquéritos I-1517 e I-1518

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1982-01-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 123/82

Cria 1 escola com 17 lugares em Massamá, Rua das Rosas (Escola P3)

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1982-01-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/82/A

Altera algumas disposições ao arrendamento rural nos Açores

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1982-01-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 125/82

Cria 1 escola do ensino primário no núcleo escolar da sede do concelho de Guimarães

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1982-01-28 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 127/82

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1822 (1981), o inquérito I-1250

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1982-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 120/82

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades

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1982-01-28 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 128/82

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1757 (1981), o inquérito I-1527

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1982-01-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 126/82

Cria 1 escola do ensino primário em Cerva, no núcleo escolar de Cerva, freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena

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1982-01-28 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 117/82

Autoriza a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a contratar a encomenda do estudo «Análise Económica dos Efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado», até ao montante de 6835000$00

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1982-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 118/82

Estabelece medidas relativas ao destino dos veículos automóveis apreendidos em processos judiciais

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1982-01-28 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 115/82

Homologa as condições de aquisição, pela Central de Compras do Estado, constantes dos acordos de desconto de máquinas de escrever, máquinas de calcular, fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes

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1982-01-28 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 116/82

Determina que os impressos privativos previstos na Portaria n.º 709/81, de 20 de Agosto, respeitem as dimensões do modelo de letra impresso na empresa pública Imprensa Nacional-Casa da Moeda

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1982-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Resolução n.º 13/82

Exonera de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguro de Créditos, E. P., o Dr. Amílcar Junqueira Martins

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