Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-30 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 25/1982, Série I de 1982-01-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/82

Estabelece normas sobre contratação e foro profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário (alterações ao Decreto-Lei n.º 580/80 , de 31 de Dezembro)

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1982-01-29 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 131/82

Fixa a taxa a cobrar aos utentes por cada embalagem de cada especialidade farmacêutica prescrita no receituário em uso dos Serviços Médico-Sociais

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1982-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Resolução n.º 16/82

Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores

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1982-01-29 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/82/M

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura

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1982-01-29 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 24/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20-A/82

Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário

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1982-01-29 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/82/A

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização de Vila Franca do Campo

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1982-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Resolução n.º 15/82

Renova o mandato do licenciado José Nunes dos Santos como presidente do conselho de gerência da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

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1982-01-29 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 24/1982, Série I de 1982-01-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/A

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da vila de Lagoa

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1982-01-28 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 130/82

Aprova a norma portuguesa NP-1669 (1981) - Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais

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1982-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 119/82

Acresce de 1 lugar de subdirector-geral o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Equipamento Escolar

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1982-01-28 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 122/82

Cria 1 escola do ensino primário em Pegarinhos, no núcleo escolar de Pegarinhos, concelho de Alijó

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1982-01-28 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/82/A

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da cidade da Ribeira Grande

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1982-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 121/82

Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Centro de Informação e Documentação Administrativa, do Ministério da Reforma Administrativa

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1982-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de São Vicente e Grenadinas aceitou o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

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1982-01-28 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/82

Estabelece normas sobre transporte aéreo não regular

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