Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-17 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 40/1982, Série I de 1982-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/82

Cria o Conselho Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (CNICT)

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1982-02-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 40/1982, Série I de 1982-02-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro findo

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1982-02-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 40/1982, Série I de 1982-02-17 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/82/M

Cria e estrutura na dependência directa da Presidência do Governo Regional o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira (SRPCM)

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1982-02-17 Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 40/1982, Série I de 1982-02-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/82

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 23 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado

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1982-02-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 194/82

Introduz alterações ao quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

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1982-02-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 195/82

Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

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1982-02-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 196/82

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

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1982-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro findo

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1982-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa para o estabelecimento de um regime gratuito de estada para os nacionais respectivos em missão cultural

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1982-02-16 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 39/1982, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 197/82

Aumenta o quadro único de pessoal de organismos dependentes do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

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1982-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 39/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-02-16 1.ª Série

Resolução n.º 31-A/82

Nomeia novos membros para os cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L.

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1982-02-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 38/1982, Série I de 1982-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 191/82

Introduz alterações no quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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1982-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 38/1982, Série I de 1982-02-15 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Líbano depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras

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1982-02-15 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 38/1982, Série I de 1982-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 192/82

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Física do Estado Sólido e Ciência dos Materiais

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1982-02-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 38/1982, Série I de 1982-02-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1981, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1982

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